Acessibilidade em condomínios: como oferecer mais bem estar e respeitar a legislação vigente

A acessibilidade em condomínios é um assunto que deve ser discutido e, principalmente, implantado não só para respeitar e cumprir as legislações vigentes, mas também para oferecer mais bem estar e conforto a portadores de necessidades especiais.

O fato de condomínios não serem acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida limita os visitantes ao prédio e restringe o número de locatários.

Imagine a seguinte situação: um morador sofre um acidente e passa a usar muletas ou cadeira de rodas. O seu condomínio estaria preparado para recebê-lo? Ou ele seria obrigado a procurar outro lugar para morar? Existem legislações obrigatórias que devem ser implementadas para atender a esse tipo de necessidade. 

Leia também sobre elevador para pessoas com mobilidade reduzida ou elevador comum? Qual o mais adequado para sua necessidade?

Acessibilidade e Legislação Vigente

De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs).

A Lei de Acessibilidade é bem clara e específica na orientação de adequação dos condomínios e prédios antigos para que consigam atender a todos. Quando falamos em acessibilidade em condomínios, precisamos lembrar que é importante não só se preocupar com questões legais e fazer as mudanças por obrigação, mas sinceramente procurar oferecer mais conforto e qualidade de vida a essas pessoas.

A Lei de Acessibilidade entrou em vigor em 2004 e estimula a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

No decreto N° 5.296 você pode conferir:

• Capítulo I – Disposições Preliminares
• Capítulo II – Atendimento Prioritário 
• Capítulo III – Das Condições Gerais da Acessibilidade
• Capítulo IV – Da Implementação da Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística
• Seção I – Das Condições Gerais
• Seção II – Das Condições Específicas
• Seção III – Da Acessibilidade na Habitação de Interesse Social

Lá também estão disponíveis para consulta os outros capítulos e seções que informam sobre as disposições da acessibilidade em outros locais como transporte coletivo e construções públicas ou privadas. 

Além da lei federal, a ABNT também trata da necessidade da implementação de acessibilidade em construções novas e adaptação de empreendimentos mais antigos. Essa lei contempla pessoas com deficiência, gestantes, idosos e também obesos. 

Leis municipais e estaduais

Além da lei federal e ABNT, existem também as leis regionais de municípios e estados que orientam a questão da acessibilidade em condomínios.

Em São Paulo, por exemplo, temos a lei N° 12.907 sancionada em 2008 que consolida toda a legislação referente à pessoa com deficiência em todo o estado. Algumas cidades como Rio de Janeiro e Porto Alegre também possuem leis que complementam e suportam a legislação federal. 

Mais conforto e bem estar aos condôminos

Ao falar em acessibilidade em condomínios as pessoas geralmente pensam em cadeirantes, mas se esquecem dos deficientes visuais ou pessoas com mobilidade reduzida como idosos ou pessoas com doenças que limitam a mobilidade, como artrite reumatoide, obesidade e outras condições de saúde. Mulheres gestantes com gravidez de risco ou outras condições também possuem restrições de locomoção, uma vez que não podem fazer muito esforço físico.

Envolver e pensar em todas essas pessoas faz parte de uma atitude mais cidadã. Por isso que, não só a portaria deve ser adaptada e adequada para acesso dessas pessoas, mas também os estacionamentos, elevadores, salão de festas, playground e outras áreas comuns do prédio. Todos devem ter o direito de ir e vir e a estrutura física do seu condomínio não pode dificultar esse deslocamento ou oferecer qualquer tipo de empecilho. 

Como fazer isso na prática?

Muitas pessoas acreditam que tornar um local acessível é colocar rampas de acesso, mas a obrigatoriedade vai muito além disso. Conhecer a fundo a legislação ou contratar um profissional com conhecimento na área fará toda a diferença para que seu condomínio esteja mais apto e acessível.  

Na hora de construir um empreendimento do zero, essas obrigações já são seguidas à risca, mas em prédios antigos essas adaptações, muitas vezes, são limitadas ou impossíveis por questões de estrutura, como é o caso do alargamento dos corredores. 

Entretanto, é necessário realizar o máximo de ajustes que for possível mesmo em prédios antigos. A implantação de elevadores para pessoas com mobilidade reduzida pode fazer parte dessa transformação.

Locais para adaptar

Os locais mais comuns que costumam precisar de adaptabilidade são os pisos, rampas e escadas, portas de acesso, calçadas, interfones, escadas, banheiros, estacionamento e elevadores.

O piso precisa ser regular, firme e anti-derrapante para oferecer mais segurança. A rampa e escadas devem estar sempre sinalizadas, ter corrimão e piso tátil adequado. As portas de acesso devem facilitar o acesso de pessoas com cadeira de rodas, andadores e carrinhos de bebê e ter largura mínima de 80 cm.

Os interfones do condomínio devem ter marcação em braille, corrimão nas escadas, banheiros sociais adaptados, estacionamento com reservas próximo às entradas e elevadores mais espaçosos, com sinalizadores luminosos ou alto-falantes que indicam os andares, botões em braille, sensor e outras otimizações que trazem mais comodidade. 

Qual a responsabilidade do síndico nessa questão?

O síndico tem a responsabilidade de investir em adaptações necessárias no condomínio para promover mais acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência. 

Essa responsabilidade está atribuída ao síndico, conforme Código Civil. Ele deve convocar uma assembleia anual para aprovação do orçamento das despesas, inclusive essas ligadas à acessibilidade.

Um morador que necessite falar alguma questão relacionada a isso pode marcar uma assembleia também para levantar o debate, explicitar necessidades legais e discutir orçamento de projetos nesse sentido. 

Veja outras atribuições do síndico de condomínio!

Benefícios da acessibilidade

A acessibilidade beneficia a todos, especialmente às pessoas com deficiência, ou seja, melhorar a acessibilidade traz mais qualidade de vida; cria mais independência e melhora a integração social. 

De fato, a acessibilidade oferece às pessoas com deficiência a oportunidade de viver de forma independente na comunidade, levando a menores demandas por serviços especiais, trazendo benefícios econômicos a todos os membros da sociedade.

Ambientes acessíveis permitem que as pessoas com deficiência se movimentem de forma independente e acessem os serviços do dia a dia. 

A incapacidade de locomoção, permanente ou temporária, das pessoas pode surgir após um acidente de carro. Um morador pode ter tido um ataque cardíaco, derrame ou outro problema de saúde que limite ou impossibilite sua locomoção. 

Qualquer que seja o caso, as pessoas têm o direito de se locomover com total facilidade nas áreas comuns do condomínio e outros locais públicos com grande circulação de pessoas.

Trazer mais acessibilidade para o seu condomínio também pode elevar o valor do seu empreendimento. Você sabia?

Conclusão

Na maioria das vezes, os edifícios do condomínio devem cumprir os requisitos de acessibilidade sempre que uma parte do edifício for reformada. A adoção de uma abordagem proativa e a compreensão das preocupações de acessibilidade devem fazer parte de qualquer projeto de reforma ou atualização do condomínio.

Ao considerar realizar reformas em edifícios, deve-se adotar um comportamento inclusivo que considere as legislações vigentes de acessibilidade e tenha um design facilitado.

Um conselho de condomínio e uma equipe de administração bem preparadas podem fazer a diferença. Evite o recebimento de avisos de não conformidade por escrito ou reclamações e processos sobre direitos humanos. Seja inovador ao gerenciar reformas no seu condomínio, considerando as necessidades de todos os condôminos.

O seu condomínio já está em dia com a legislação de acessibilidade? Deixe um comentário!

Fontes: https://tocondonews.com/archives/accessibility-requirements-condo-buildings/ https://kiper.com.br/blog/acessibilidade-em-condominios/

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