atribuições do síndico de condomínio

As atribuições do síndico de condomínio são importantes para manter a ordem no prédio. Mais do que estar sempre disponível para solucionar conflitos e organizar reuniões, um bom síndico de condomínio precisa garantir o bem estar de todos os condôminos. 

As atividades mais comuns e já conhecidas são aquelas relacionadas ao administrativo, mas todo síndico deve ter também um bom conhecimento do código civil, das leis trabalhistas, além de ter experiência nas áreas contábil, administrativa e do direito.

A responsabilidade de um síndico é alta, pois qualquer problema no condomínio fica sob sua inteira responsabilidade. Para ter uma boa gestão é indispensável transparência, honestidade, eficiência, organização e agilidade, para que todas as questões sejam resolvidas em tempo hábil, com bom senso e por ordem de urgência. 

Responsabilidade do síndico

As funções e os deveres do síndico estão estabelecidos no Código Civil. Elas são amplas e mesmo nos condomínios que contam com os serviços de empresas administradoras o síndico é responsável por qualquer função administrativa. 

Qualquer falha em procedimentos, como cálculo equivocado de contribuições trabalhistas dos funcionários que traga prejuízos ou outros problemas, pode resultar em processos judiciais.

Dentro da lei, existem outras obrigações usuais de qualquer síndico como preservar a fachada do condomínio e evitar que o condômino faça uso privado do espaço.

O síndico deve estar atento também a situação de trabalho dos funcionários contratados por empresas terceirizadas, pois se houver irregularidade, ele pode responder também por ação trabalhista como corresponsável e ter de pagar indenizações aos reclamantes. 

Ações que podem levar a processos cíveis ou criminais:

  • Crimes contra a honra como calúnia, difamação, injúria
  • Prejuízos aos condôminos ou a terceiros
  • Negligenciar a cobrança dos condôminos inadimplentes
  • Apropriação indébita de fundos do condomínio
  • Apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários
  • Exposição de condôminos inadimplentes
  • Realizar obras sem autorização previamente aprovada por assembleia
  • Acidentes com funcionários em horário de trabalho
  • Negligência na manutenção do condomínio 
  • Omissão de informações cruciais

Principais atribuições do síndico de condomínio 

Muitas são as atribuições do síndico de condomínio. Abaixo você encontra algumas delas que são indispensáveis a qualquer síndico, mas alguns deles podem ter um escopo maior de atividades dependendo dos requisitos do cargo ou das exigências do condomínio. 

Convocar assembleias 

O síndico é responsável por convocar assembleias de modo a manter uma comunicação linear  e uma relação saudável entre todas as partes.

Para realizar uma assembleia, o síndico deve preparar uma ata com todos os tópicos de assuntos a serem discutidos por ordem de urgência.

Uma lista de presença também é importante, além de enviar uma cópia dos assuntos abordados na reunião para todos os participantes. 

Em caso de votação sobre algum ponto, o síndico deve coordenar a votação e fazer com que todos os envolvidos tenham voz ativa e sejam ouvidos de forma justa. 

Elaborar orçamentos 

Em caso do síndico ter de coordenar obras e reformas, é preciso elaborar orçamentos e verificar o melhor custo x benefício para o condomínio. 

Aspectos técnicos de investimento devem ser analisados. Deve ser feito um planejamento de gastos para que se tenha um retorno desse investimento a médio prazo. 

Ter um profissional que saiba orçar com qualidade faz toda a diferença na gestão de um condomínio.

Prestar contas 

Uma das atribuições do síndico de condomínio é prestar contas de tudo que for feito e das atividades exercidas. É recomendado enviar mensalmente o balancete a todos os condôminos com o registro de todas as melhorias, reformas ou demais valores que foram investidos. Agir com total transparência é uma das responsabilidades do síndico. 

Cumprir o regimento interno

Todo condomínio possui um regimento interno que precisa ser respeitado. A obrigação do síndico é fazer valer esse regimento interno, cumprindo todas as normas e promovendo a boa convivência entre os moradores.

Em caso de moradores ou funcionários do condomínio que desrespeitem as normas internas, deverão receber advertências, aviso e até multas quando necessário. 

Se o próprio síndico estiver desrespeitando as normas, os condôminos têm o direito de solicitar seu afastamento ou desistência do cargo à administradora e uma nova votação deve eleger um novo síndico. 

Conservar o condomínio 

O síndico deve conhecer bem todas as áreas e espaços comuns do condomínio, com o objetivo de mantê-lo conservado. É essencial que ele seja observador para perceber quaisquer modificações no prédio.

Ele deve estar atento a quaisquer problemas de fiação, lajes, sistema de água e outros que possam interferir na boa vivência, conforto e, principalmente, segurança dos moradores. Também deve manter os elevadores em perfeito estado, com a assistência técnica em dia. 

Ao observar essas questões, ele deve selecionar e contratar prestadores de serviços de confiança para realizar as devidas manutenções. 

Essa atribuição é de extrema responsabilidade, pois em caso de problemas ou acidente decorrente de falta de manutenção, o síndico pode responder inclusive judicialmente e deverá arcar com os prejuízos.

Leia também o que o síndico precisa saber sobre manutenção de elevadores.

Realizar cobranças 

Outra atribuição fundamental que já faz parte do dia a dia de qualquer síndico é realizar as devidas cobranças das contribuições.

Existem taxas de condomínio que devem ser pagas por todos os moradores até a data de vencimento e, em caso de atraso, ele deverá realizar a cobrança para manter as taxas de inadimplência sob controle.

É preciso ter tato e empatia para realizar a função de cobrança, o ideal é se comunicar de modo pessoal direto com o morador inadimplente, procurando entender sua situação e procurar uma solução ajustada.

Evite ao máximo expor essa informação em quadros nas áreas comuns ou divulgar para porteiros e outros funcionários, uma vez que pode constranger e ofender os moradores e levar a processos judiciais por danos morais. 

Manter a ordem 

Um bom síndico precisa ter uma liderança natural e saber lidar com imprevistos, uma vez que muitos problemas de convivência podem acontecer vez ou outra.

É comum moradores discutirem por conta de barulho fora de hora, estacionar na vaga errada e outros problemas diários de convivência.

Ele deve atuar como um excelente mediador e tentar reestabelecer a harmonia, tomando as medidas cabíveis para punir os responsáveis por descumprir normas quando necessário.

Deve saber lidar com conflitos de menor complexidade através do diálogo e da resolução de mal entendidos. 

Realizar o seguro

Outra das atribuições do síndico de condomínio é garantir o seguro da edificação. É de sua inteira responsabilidade qualquer irregularidade ou inadequação do seguro contratado.

Deve-se contratar um seguro de uma empresa profissional que cubra todos os possíveis acidentes e imprevistos que podem vir a ocorrer, como roubos ou vendavais.

Obter um seguro de responsabilidade civil do condomínio, síndico, portões e veículos também é indispensável. A lei estipula que a renovação do seguro nos prédios seja anual. 

Respeitar a todos

Apesar dessa atribuição não estar prevista nos requisitos do cargo e nem na lei, fica intrínseco que o síndico deve ter total respeito por todos os moradores, respeitando cada condômino de forma igual.

Levar qualquer angústia, desconforto, humilhação, desrespeito a qualquer pessoa dentro do condomínio pode levar a sérios problemas judiciais decorrentes de processos.

As regras devem valer para todos e a cordialidade e educação deve ser sempre seu princípio. 

Administrar um condomínio não é fácil, pois é preciso lidar com pessoas diferentes, com opiniões diversas, além de estar atento e resolver questões técnicas e financeiras. 

Por isso que o síndico deve ter muito foco e discernimento para realizar uma gestão eficaz, financeiramente equilibrada e harmônica. 

Qual qualidade você acha indispensável em um síndico para uma gestão eficiente do condomínio? Conte nos comentários! 

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